Política de privacidade

O tratamento responsável dos seus dados pessoais é prioridade máxima para a Progresso Finixa. Processamos as suas informações de forma transparente, para fins definidos e em conformidade com as normas aplicáveis — em especial o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Nesta política, explicamos de forma clara que dados recolhemos, para que finalidades os utilizamos, durante quanto tempo são guardados e que medidas adotamos para os proteger.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD, é o operador do website e da plataforma Progresso Finixa. Os dados de contacto e outras informações relevantes podem ser consultados no Impressum desta página. Para questões sobre privacidade, pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados a qualquer momento.

2. Dados recolhidos

Recolhemos e tratamos apenas os dados necessários para disponibilizar os nossos serviços, cumprir obrigações legais e manter a plataforma a funcionar com segurança. Em especial, podem incluir:

Dados de identidade: nome e apelido, data de nascimento (para verificação de idade e confirmação de identidade).
Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone (opcional), país de residência e, quando aplicável, morada.
Dados de conta e informações de transações: dados de pagamento, depósitos e levantamentos, histórico de transações.
Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo, horários de acesso, registos (logs).
Documentos de verificação: documento de identificação, comprovativo de morada ou outros documentos para KYC/AML (apenas quando legalmente exigido).

Não recolhemos, por regra, categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, dados de saúde ou convicções religiosas), salvo se uma obrigação legal ou a sua autorização explícita o tornar necessário.

3. Formas de recolha

Os seus dados podem ser recolhidos por diferentes vias seguras:

Diretamente por si: por exemplo, ao registar-se, atualizar o perfil, enviar documentos de verificação ou utilizar o formulário de contacto.
Automaticamente: através de cookies, ficheiros de registo do servidor, ferramentas de análise e informações do dispositivo durante a utilização da plataforma.
Por terceiros: como prestadores de serviços de pagamento (para depósitos e levantamentos), serviços de verificação de identidade (KYC/AML) ou — com o seu consentimento — serviços de login social.

4. Finalidades do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas e claramente definidas:

Criação, gestão e disponibilização da sua conta e das funcionalidades da plataforma.
Execução e segurança dos processos de pagamento (depósitos e levantamentos).
Suporte ao cliente e resposta a pedidos de informação.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (por exemplo, requisitos KYC, AML e fiscais).
Garantia de segurança informática e proteção contra fraude, abuso e ataques.
Melhoria da experiência do utilizador e evolução contínua da plataforma.
Marketing e comunicações informativas — apenas com base no seu consentimento explícito.

5. Bases legais do tratamento

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), por exemplo no âmbito da prevenção de branqueamento de capitais.
Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), por exemplo para garantir estabilidade e segurança da plataforma.
O seu consentimento explícito (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), por exemplo para marketing ou funcionalidades opcionais.

6. Partilha de dados

Os seus dados só são partilhados quando necessário e apenas com parceiros criteriosamente selecionados:

Prestadores de serviços de pagamento e bancos para processamento de depósitos e levantamentos.
Entidades especializadas para realização de verificações KYC/AML.
Fornecedores de IT e cloud com contratos de subcontratação (processamento) devidamente celebrados.
Ferramentas de análise e segurança que, sempre que possível, utilizam dados anonimizados ou pseudonimizados.
Consultores externos (por exemplo, advogados e contabilistas) no âmbito de obrigações legais.
Autoridades ou tribunais, quando exista dever legal ou necessidade de defesa/exercício de direitos.

Não ocorre qualquer cedência comercial nem venda dos seus dados pessoais a terceiros.

7. Transferências internacionais de dados

Em alguns casos, recorremos a prestadores (por exemplo, cloud ou analítica) que podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, asseguramos garantias adequadas — como cláusulas contratuais-tipo da UE, Binding Corporate Rules ou decisões de adequação da Comissão Europeia — para manter um nível de proteção equivalente.

8. Segurança dos dados

Para proteger os seus dados, aplicamos medidas técnicas e organizativas robustas:

Transmissão encriptada com protocolos atualizados (por exemplo, TLS 1.3+).
Encriptação forte de dados sensíveis em armazenamento (por exemplo, AES-256).
Auditorias de segurança regulares, testes de intrusão e revisões por especialistas independentes.
Monitorização contínua dos sistemas para detetar atividades suspeitas e tentativas de ataque.
Controlo de acessos rigoroso e permissões baseadas em funções dentro da equipa.
Custódia de fundos de clientes em contas segregadas em instituições reguladas.

Não é tecnicamente possível garantir proteção absoluta contra todos os riscos — ainda assim, reduzimos a probabilidade e o impacto desses riscos a um nível muito baixo através destas medidas.

9. Prazo de conservação

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades indicadas ou enquanto as obrigações legais o exigirem:

Durante a utilização ativa da conta e a vigência da relação contratual.
Após o encerramento da conta, pelo período de conservação legal (por exemplo, 5–10 anos para fins fiscais e regulatórios).
No caso de tratamentos baseados em consentimento (por exemplo, marketing), até à retirada desse consentimento.

Assim que deixem de ser necessários, os dados são eliminados de forma segura ou devidamente anonimizados.

10. Os seus direitos

No que respeita aos seus dados pessoais, dispõe de direitos abrangentes. Em particular, pode:

Solicitar informação sobre quais dados mantemos a seu respeito.
Pedir a correção de dados incorretos ou a completude de dados incompletos.
Requerer a eliminação dos seus dados, salvo obrigações legais de conservação.
Solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
Receber os seus dados num formato estruturado, comum e legível por máquina (portabilidade).
Retirar, a qualquer momento, um consentimento previamente dado, com efeitos para o futuro.
Apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados competente.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para garantir o funcionamento da plataforma, analisar a utilização e melhorar a experiência do utilizador. Cookies necessários (essenciais) estão sempre ativos; cookies de análise e marketing só são utilizados com o seu consentimento prévio. Mais detalhes podem ser consultados na nossa Política de Cookies.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente — por exemplo, devido a alterações legais, novas exigências regulatórias ou expansão de funcionalidades. A versão atual está sempre disponível no nosso website. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou diretamente na plataforma.

13. Contacto para questões de privacidade

Se tiver dúvidas sobre privacidade, sobre esta política ou sobre o exercício dos seus direitos, contacte-nos por e-mail em suporte@progressofinixa.com ou utilize o formulário de contacto do website. O nosso encarregado de proteção de dados analisará o seu pedido e responderá com a maior brevidade possível.

Ao utilizar a Progresso Finixa, confirma que tomou conhecimento desta Política de Privacidade e que concorda com o seu conteúdo.

Agradecemos a sua confiança. A proteção dos seus dados e da sua privacidade é — e continuará a ser — uma prioridade central para nós.