Este documento estabelece os termos gerais de utilização (doravante “Termos”) aplicáveis ao uso da plataforma Progresso Finixa. Define direitos e deveres entre si, enquanto utilizador, e o operador da plataforma. Leia estes Termos com atenção e até ao fim antes de utilizar a plataforma, abrir uma conta ou realizar transações. Eles constituem a base legal de utilização e são vinculativos para ambas as partes.
Ao registar-se, iniciar sessão, utilizar as funcionalidades disponibilizadas ou realizar qualquer atividade na Progresso Finixa, o utilizador reconhece e aceita estes Termos de forma expressa e integral. A utilização da Progresso Finixa é permitida exclusivamente a pessoas maiores de idade, com capacidade legal, a partir dos 18 anos. Menores ou pessoas sem plena capacidade legal não estão autorizadas a utilizar a plataforma. Em caso de suspeita de violação deste requisito etário, reservamo-nos o direito de bloquear contas, limitar acessos ou proceder à eliminação do registo.
O funcionamento da plataforma pode ser temporariamente afetado por interrupções técnicas, janelas de manutenção, atualizações ou falhas — por exemplo, devido a volatilidade do mercado, elevada carga nos servidores ou eventos externos. Procuramos assegurar a maior disponibilidade possível, mas não podemos garantir operação contínua e isenta de falhas. Funcionalidades, algoritmos, modelos de comissões ou a oferta de mercados disponíveis (ações, criptomoedas, etc.) podem ser ampliados, alterados, restringidos ou descontinuados a qualquer momento, sem que daí resultem direitos ou reivindicações contra a Progresso Finixa.
Todos os conteúdos da plataforma — incluindo textos, gráficos, designs, software, algoritmos, marcas, logótipos e análises suportadas por IA — estão protegidos por direitos de autor, marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual, sendo propriedade da Progresso Finixa ou de respetivos licenciadores. Qualquer reprodução, distribuição, disponibilização pública ou uso comercial sem autorização prévia e escrita é estritamente proibido e pode implicar consequências civis e criminais.
O utilizador é o único responsável por garantir que todas as informações fornecidas (por exemplo, dados de identidade, contactos e dados de pagamento) são corretas, completas e atualizadas. Informações incorretas ou enganosas podem levar ao bloqueio da conta, à retenção de levantamentos ou a outras medidas legais. Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente de acordo com a nossa Política de Privacidade e com as exigências do RGPD. Mantemos padrões elevados de segurança e transparência no tratamento de dados.
Todas as decisões de investimento e negociação realizadas através da Progresso Finixa — quer de forma manual, quer com automações baseadas em IA — são integralmente da sua responsabilidade e risco. A Progresso Finixa disponibiliza infraestrutura tecnológica, mas não presta aconselhamento financeiro individual, não faz recomendações e não garante lucros. Os mercados financeiros (incluindo ações e criptomoedas) podem apresentar volatilidade significativa e envolvem o risco de perda total do capital investido. O desempenho passado não é um indicador fiável de resultados futuros. Invista apenas recursos cuja eventual perda consiga suportar financeiramente.
Reservamo-nos o direito de atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento — por exemplo, devido a alterações legais, evoluções tecnológicas ou novas exigências de mercado. Informaremos as alterações com a devida antecedência (normalmente, pelo menos 14 dias antes) por e-mail, por notificações na plataforma ou através do nosso website. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor dos Termos alterados será considerada como aceitação das respetivas mudanças. Em caso de alterações substanciais, o utilizador pode encerrar a sua conta.
Segurança e transparência são diretrizes centrais do nosso trabalho. Utilizamos encriptação moderna, realizamos auditorias regulares, mantemos fundos de clientes em contas segregadas e aplicamos processos rigorosos de compliance (KYC/AML) para assegurar um elevado nível de proteção. Todos os procedimentos e transações são documentados de forma clara e tornados rastreáveis para o utilizador. Comprometemo-nos com uma relação justa, honesta e orientada para o cliente — a sua confiança é o nosso ativo mais valioso.
